Tragédia aconteceu em janeiro de 2013. Foto: Germano Rorato (Arquivo Diário)
Depois do segundo turno das eleições, a Assembleia Legislativa retoma as votações de projetos na tarde de desta terça-feira (8). No final da manhã, na reunião de líderes, será batido o martelo sobre as proposições que vão a plenário.
Um dos projetos que poderá entrar na pauta é de autoria do Piratini e flexibiliza a Lei Kiss. Pela proposta, ficam dispensadas da exigência de alvarás as empresas e áreas de consideradas de baixo risco de incêndio. Enquadram-se nesses critérios, entre outras, edificações com até 200 metros quadrados e com dois pavimentos, além de serem classificadas com grau de risco de incêndio baixo e ou médio.
As alterações propostas atendem às exigências da lei federal de Liberdade Econômica, que prevê a desburocratização dos processos. Em contrapartida, a Lei Kiss vem, gradativamente, sendo flexibilizada desde que foi aprovada, em dezembro de 2013.
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